1. Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar ou se cadastrar no site Bemzão, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso. Caso não concorde com qualquer condição aqui descrita, o usuário deve interromper imediatamente o uso do site.
Estes Termos regulam a utilização da plataforma e a participação nas campanhas promovidas pelo Bemzão.
2. Sobre o Bemzão e as Campanhas
O Bemzão é uma iniciativa privada que promove campanhas gratuitas de apoio, com o objetivo de entregar doações a pessoas previamente selecionadas, conforme critérios definidos pela organização.
As campanhas:
- não envolvem pagamento
- não exigem compra
- não condicionam a participação a qualquer contribuição financeira
- não garantem o recebimento automático de doações
Cada campanha pode possuir regras específicas, que complementam estes Termos.
3. Elegibilidade para Participação
Para participar das campanhas do Bemzão, o usuário deve:
- Ter 18 anos completos ou mais
- Ser residente no território brasileiro
- Fornecer informações verdadeiras e atualizadas no cadastro
- Concordar integralmente com estes Termos de Uso
A participação de menores de idade não é permitida. Caso seja identificado cadastro em nome de menor, este será automaticamente desconsiderado.
4. Cadastro e Responsabilidade do Usuário
O usuário é inteiramente responsável pelas informações fornecidas no momento do cadastro. Informações falsas, incompletas ou inconsistentes poderão resultar na exclusão da participação, sem qualquer aviso prévio.
O Bemzão não se responsabiliza por falhas de comunicação causadas por dados incorretos, como telefone ou e-mail inválidos.
5. Processo de Identificação e Etapa ao Vivo
5.1 Identificação do Participante
Entre os participantes cadastrados gratuitamente, um participante poderá ser identificado previamente para participar da etapa final da campanha, conforme critérios administrativos internos definidos pelo Bemzão, podendo ser utilizados sistemas automatizados para essa finalidade.
Essa identificação não caracteriza sorteio, não ocorre por aleatoriedade pública e não garante o recebimento da doação.
5.2 Participação na Etapa ao Vivo
O participante identificado será convidado a participar de uma transmissão ao vivo realizada em canais parceiros, como YouTube, Instagram ou Facebook.
Durante a transmissão, o participante deverá responder a uma pergunta objetiva, previamente definida.
5.3 Condição para Recebimento da Doação
A doação somente será entregue caso o participante responda corretamente à pergunta apresentada durante a etapa ao vivo. O não comparecimento, a recusa em participar ou o erro na resposta resultará na não entrega da doação, sem qualquer direito a compensação.
6. Natureza da Doação
As doações promovidas pelo Bemzão consistem na entrega de bens, itens ou apoios previamente definidos em cada campanha.
O Bemzão não realiza pagamentos em dinheiro, transferências via Pix ou qualquer forma de premiação financeira.
7. Uso de Imagem e Conteúdo
Ao participar das campanhas, o usuário autoriza gratuitamente o uso de sua imagem, nome e voz para fins de divulgação institucional das campanhas do Bemzão, incluindo registros audiovisuais da etapa ao vivo e da entrega da doação.
Caso o usuário não concorde com essa autorização, não deverá prosseguir com o cadastro.
8. Condutas Vedadas
É expressamente proibido ao usuário:
- Utilizar meios automatizados, robôs ou scripts para cadastro ou participação
- Fornecer informações falsas ou utilizar dados de terceiros
- Criar múltiplos cadastros para a mesma pessoa
- Tentar interferir no funcionamento do site ou das campanhas
- Utilizar o nome do Bemzão para fins enganosos, comerciais ou ilícitos
O descumprimento poderá resultar na exclusão imediata da participação.
9. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo presente no site do Bemzão, incluindo textos, marcas, logotipos, imagens, layout e materiais audiovisuais, é protegido por direitos de propriedade intelectual.
É proibida a reprodução, distribuição ou uso indevido de qualquer conteúdo sem autorização expressa.
10. Limitação de Responsabilidade
O Bemzão não se responsabiliza por:
- Falhas técnicas, indisponibilidade do site ou instabilidades de conexão
- Inscrições não concluídas por erro do usuário
- Expectativas criadas além do que está previsto nestes Termos
- Danos indiretos ou prejuízos decorrentes do uso da plataforma
Enquanto os serviços forem oferecidos gratuitamente, o Bemzão não poderá ser responsabilizado por perdas ou danos de qualquer natureza.
11. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade do Bemzão, que integra estes Termos de Uso.
12. Alterações dos Termos
O Bemzão poderá atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. A versão vigente será sempre aquela publicada no site. O uso continuado da plataforma após alterações implica aceitação automática das novas condições.
13. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio da sede do Bemzão para dirimir quaisquer controvérsias.
14. Contato
Para dúvidas, esclarecimentos ou informações adicionais, o usuário poderá entrar em contato pelos canais oficiais disponibilizados no site página de contato ou envie um e-mail para contato@bemzao.com